Enquadramento Legal da Atuação da AIPA
Em Portugal, as atividades de psicanálise e aconselhamento não são regulamentadas por ordens profissionais ou legislação específica, podendo, portanto, ser exercidas livremente, desde que sejam respeitadas as normas aplicáveis a profissões reguladas, como a psicologia ou a medicina. Nesses casos, cabe às associações o papel de autorregulação, conforme previsto no Art.º 46.º da Constituição da República Portuguesa, que garante a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a definição de critérios éticos, deontológicos, formativos e profissionais.
A AIPA – Associação Internacional de Psicanálise e Aconselhamento – atua legitimamente nesse enquadramento, oferecendo respaldo institucional à formação e ao exercício dos seus membros, contribuindo para o acesso a cuidados emocionais de qualidade, em benefício do bem-estar da população portuguesa.
A Importância de Atuar sob uma Associação
Na prática da psicanálise e do aconselhamento, é fundamental que os profissionais não atuem de forma isolada, mas sim vinculados a uma entidade que ofereça supervisão e respaldo institucional. A ausência de regulamentação formal não dispensa a responsabilidade ética, técnica e formativa.
Ao integrar uma associação como a AIPA – Associação Internacional de Psicanálise e Aconselhamento –, o profissional passa a fazer parte de uma comunidade comprometida com padrões rigorosos de qualidade, ética, supervisão clínica, formação contínua e responsabilidade social. Esta vinculação reforça a credibilidade profissional, promove a autorregulação da prática e garante uma atuação mais qualificada perante as necessidades emocionais dos clientes.
A AIPA disponibiliza acompanhamento permanente, supervisão especializada, mecanismos internos de fiscalização e apoio ético-deontológico, contribuindo para a solidez da prática profissional e para a proteção dos praticantes e da população atendida. Em tempos de crescente procura por cuidados de saúde mental, é essencial que psicanalistas e conselheiros assumam uma postura responsável, colectiva e comprometida com o bem comum — e isso começa por não caminhar a sós.
Sobre certificações internacionais e dupla certificação
A AIPA ministra a sua formação em Psicanálise e Aconselhamento em território português com base na liberdade de ensino e de associação, conforme previsto no Artigo 46.º da Constituição da República Portuguesa. Essa formação é enquadrada como formação profissional avançada em Portugal, sem atribuição de grau académico nacional, mas plenamente válida enquanto atividade formativa de natureza livre e especializada.
Em parceria com a Faculdade de Teologia Integrada (FATIN) – instituição de ensino superior brasileira credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) –, os alunos da AIPA podem ainda beneficiar de uma certificação complementar, nos termos da legislação brasileira. Assim, a formação pode ser duplamente certificada:
- Em Portugal, como formação profissional avançada emitida pela AIPA;
- No Brasil, como pós-graduação lato sensu, para candidatos com curso superior oficialmente reconhecido no seu país de origem, por diploma emitido pela FATIN e válido perante a legislação brasileira.
Esta estrutura de dupla certificação permite ampliar o alcance e a aplicabilidade da formação oferecida, respeitando os enquadramentos legais de ambos os países.
A AIPA zela por garantir total transparência sobre o estatuto legal da formação que oferece, reafirmando o seu compromisso com a seriedade académica, a ética profissional e a cooperação internacional.